Nota de esclarecimento sobre a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em virtude de notícias veiculadas na quinta-feira (04/05/2017) sobre a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, vem esclarecer junto aos servidores públicos municipais e à sociedade em geral que:
- O Município deixou de efetuar os repasses sob a alegação da existência de crédito e propondo compensação;
- A Diretoria Executiva analisou a proposta do município e submeteu ao Conselho Curador que rejeitou a compensação;
- O PreviD, desde o início, contabilizou os valores não repassados como ausência de pagamento, adotando os procedimentos legais cabíveis;
- Em obediência às normas legais, o Conselho Curador do PreviD representou os fatos ao Ministério Público Estadual;
- A Diretoria Executiva do PreviD vem tomando todas as providências cabíveis a fim de reaver os valores inadimplidos.
Restando qualquer dúvida por parte dos interessados, o Diretor-Presidente e o Presidente do Conselho Curador colocam-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Dourados/MS, 05 de maio de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor-Presidente
José dos Santos da Silva
Presidente do Conselho Curador