Em 28 de março de 2007 por força da determinação da Constituição Federal de 1988, o Município de Dourados estabeleceu regime próprio de previdência social para seus servidores públicos,titulares de cargo efetivo.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados MS (PreviD) é o regime próprio de previdência social (RPPS) do município de Dourados MS. RPPS é o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
O organograma do RPPS do município de Dourados é constituído por:
- Diretoria Executiva, composto por: Diretor Presidente, Diretoria de Benefícios, Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira. Cargos eletivos com mandato de três anos;
- Conselho Curador, composto por 18 conselheiros (titulares e suplentes). Cargos indicados pelo executivo, legislativo e sindicatos municipais; e
- Conselho Fiscal, composto por 12 conselheiros (titulares e suplentes). Cargos indicados pelo executivo, legislativo e sindicatos municipais.
A gestão do PreviD (Diretoria Executiva, Conselho Curador e Fiscal) é composta exclusivamente por servidores efetivos com mais de 5 anos de carreira municipal.
O Previd atualmente atende quase cinco mil segurados e cerca de mil e quinhentos aposentados e pensionistas.
Os benefícios previdenciários que o PreviD assegura aos quase cinco mil servidores efetivos são:
- Aposentadoria, em todas as regras;
- Pensão por morte;
O PreviD é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Previdência Social, e deve principalmente ser fiscalizado por você servidor. Participe das eleições, apresente sugestões em nosso website, visite a sede, que também é sua, trabalhe conosco para o desenvolvimento da educação previdenciária em nossa Prefeitura. O PreviD existe para você, para garantir de forma eficaz seus benefícios previdenciários e de seus dependentes.
A diretoria do PreviD esta a sua disposição para promover reuniões em qualquer setor de trabalho. Organize seu grupo de servidores e agende uma conversa para esclarecer dúvidas sobre aposentadoria, pensão, educação financeira e demais assuntos previdenciários. Será com grande envolvimento e satisfação que iremos até o seu local de trabalho.